TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Os presentes Termos e Condições de Uso descrevem como a Armazéns El Space Dorado, Lda (a seguir designada por “El Space” ou “nós”) processa a venda, a encomenda e o acesso aos produtos no seu site www.elspace.pt ou quando adquire produtos nas lojas físicas desta empresa (adiante designada por “rede de lojas”), registada na conservatória do Registo Comercial S. João da Madeira, sob o número único de matrícula e fiscal 507 922 743, com sede no Av. Dr. Renato Araújo, nº 214, 3700-240 S. João da Madeira e que atua no mercado com a marca El Space.
Estes Termos e Condições podem ser alterados sem aviso prévio. Para estar sempre atualizado, recomendamos que consulte os consulte com regularidade.
Última revisão: 15-12-2022
1. Condições Gerais
A El Space tem produtos para venda no website www.elspace.pt
A El Space reserva-se ao direito de não processar encomendas rececionadas de utilizadores que não estão de acordo com as condições gerais de venda. Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas em www.elspace.pt entre os consumidores da loja online e a El Space.
O comprador deverá fornecer à El Space um endereço de e-mail ou os dados relativos a outra forma de contacto (que sejam corretos e completos) e aceita que a El Space o possa contactar usando esses dados, caso o entenda.
A Loja online não é responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, do Cliente ou de terceiros, que resultem da utilização dos produtos vendidos.
2. Aceitação
A celebração de contratos de compra e venda de produtos El Space pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais pelo Utilizador.
Mediante a aceitação das Condições Gerais, o Utilizador confirma ter lido as Condições Gerais, ter capacidade jurídica para as aceitar e para celebrar o contrato de compra e venda de produtos El Space.
3. Encomenda
Como posso encomendar online e receber a minha encomenda em casa?
Basta registar-se (caso ainda não esteja registado) ou fazer login (caso já esteja registado) no nosso site, adicionar os artigos desejados ao carrinho de compras e proceder à conclusão da sua encomenda, definindo a morada de entrega e o método de pagamento pretendido.
Os preços dos produtos encontrados na loja online já incluem iva?
Sim. Os nossos preços já incluem IVA à taxa legal em vigor.
Posso saber se a minha encomenda foi realizada com sucesso?
Sempre que realiza uma encomenda com sucesso receberá de forma automática um e-mail com um número de encomenda.
Caso não tenha recebido um e-mail significa que, por qualquer razão, não finalizou a encomenda.
Posso alterar ou cancelar uma encomenda?
Sim. Se pretende alterar a morada de expedição ou de faturação, adicionar, remover ou trocar um artigo, ou até cancelar uma encomenda, podemos fazê-lo enquanto a encomenda estiver em processo de tratamento logístico. No entanto, se a sua encomenda já tiver sido enviada, nenhum destes dados pode ser alterado.
Para pedir alterações ou cancelar uma encomenda, deve contatar via e-mail para online@elspace.pt e indicar o nº da encomenda em questão.
É enviada uma fatura da minha encomenda?
Sim. Enviamos sempre a fatura relativa à sua encomenda junto com a mesma. A fatura é colocada na parte interior da caixa da sua encomenda dentro de um envelope ou num pequeno compartimento de plástico transparente.
Fiz uma compra online. Quantos dias tenho para efetuar o pagamento?
Tem até 3 dias para efetuar o pagamento a partir do momento em que recebe um e-mail com essa mesma indicação. Se não efetuar o pagamento da sua encomenda dentro dos 3 dias estabelecidos, a mesma será automaticamente cancelada.
4. Pagamento
Transferência Bancária
Se optar por esta modalidade de pagamento, deve enviar o comprovativo de transferência com indicação da referência da encomenda no prazo estabelecido para pagamento de encomendas para o endereço de e-mail online@elspace.pt. Caso se esgote o prazo estabelecido sem receção do comprovativo, a El Space cancelará a sua encomenda.
Cartão de Crédito (Maestro, Mastercard, Visa, American Express)
Os dados da encomenda e do seu cartão serão enviados, devidamente encriptados, para a entidade bancária na data da sua encomenda. Após validação e comunicação do seu banco, a encomenda será processada. Em caso de recusa, a sua encomenda será anulada.
Multibanco
Se optar por este método de pagamento, receberá um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na internet. As encomendas Multibanco só serão tratadas após confirmação de pagamento. Sugerimos que, caso queira reservar stock para a sua encomenda, efetue o pagamento logo que possível, caso contrário poderemos não alocar stock à sua encomenda.
MBWay
Com o MB WAY pode efetuar o pagamento da sua encomenda de forma rápida e cómoda através do seu smartphone, bastando para isso ter uma conta MB WAY. As encomendas MB WAY só serão tratadas após confirmação do pagamento. Para mais informações ou para saber como criar uma conta, consulte esta página: https://www.mbway.pt
- Envio à Cobrança
Faça a sua encomenda e pague apenas quando receber o(s) seu(s) produto(s) em casa.
5. Trocas e Devoluções
Em geral os artigos podem ser devolvidos. Contudo, existem algumas exceções e regras por razões de proteção e higiene. Roupa interior e acessórios íntimos não são passíveis de troca ou devolução, bem como quaisquer produtos com etiqueta inviolável em que se verifique a sua abertura ou violação como cuecas, tangas, shorties, boxers, slips, cintas, bodies, meias, collants, artigos de moda banho (bikini, cuecas de bikini, calções de banho) e análogos.
Trocas
Em caso de devolução/troca, os artigos devem estar em bom estado (nas condições de venda), com embalagem original inviolada, sem terem sido experimentados e acompanhados da respetiva fatura. Se a embalagem estiver danificada e os artigos apresentarem marcas evidentes de uso, não poderemos aceitar a troca nem a devolução do valor. Tem um prazo de 14 dias após a receção da encomenda para proceder à troca ou devolução.
Caso queira trocar ou devolver algum dos seus artigos pode dirigir-se a uma loja física El Space fazendo-se acompanhar da fatura de compra. No caso das devoluções, a loja física irá apenas confirmar o bom estado do produto e rececioná-lo.
O reembolso do valor será efetuado pelo nosso serviço de Apoio ao Cliente, através do mesmo meio de pagamento. Se o pagamento foi efetuado por Multibanco pedimos que nos indique o seu IBAN em formulário próprio, n.º de encomenda e loja onde entregou o produto de forma a darmos seguimento ao reembolso.
Caso pretenda enviar um produto por correio, contacte o e-mail online@elspace.pt explicando a situação e aguarde instruções. Se enviar produtos sem contacto prévio, os mesmos não serão rececionados.
Após contacto com o nosso Apoio ao Cliente (online@elspace.pt) e de lhe serem dadas as indicações de devolução/ troca, deverá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, e nas condições referidas anteriormente, para a morada:
Armazéns El Space Dorado, Lda.
Av. Dr. Renato Araújo, nº 219,
3700-240 S. João da Madeira
Devoluções por cancelamento
Antes de colocar uma encomenda, verifique todos os detalhes e especificações do produto para ter a certeza de que é exatamente o que pretende. Tenha em mente que, no momento que coloca uma encomenda online, está a firmar um contrato regido pela legislação em vigor relativa ao comércio eletrónico e que o cancelamento de encomendas após a confirmação e envio implicam, ainda assim, o compromisso de compra, a emissão de uma fatura/recibo e, consequentemente, a recusa da receção da encomenda nesta fase implica a dívida do seu valor à empresa, quer a tenha recebido ou não, desde que a El Space cumpra a sua parte do contrato. Caso confirme a encomenda e depois se arrependa da compra, poderá sempre devolvê-la nos 14 dias seguintes (desde que não se trate de produtos de embalagem inviolável), sendo o custo de envio e devolução da mesma a cargo do cliente.
Caso haja lugar à devolução de artigos, os mesmos deverão ser enviados para o endereço fornecido no prazo de 14 dias a contar da sua data de receção.
É imprescindível que os artigos devolvidos e respetiva embalagem original se encontrem no estado de novo e acompanhados do respetivo talão de compra ou fatura.
Não será aceite devolução nem substituição de artigos que tenham sido danificados por utilização indevida, descuido, negligência ou desrespeito pelas indicações do fabricante.
Se o artigo estiver em perfeitas condições, mas ainda assim pretender trocá-lo ou devolvê-lo porque se enganou na escolha ou o produto não é aquilo que pretende, tal é perfeitamente possível apenas nos 14 dias seguintes à receção do material. O artigo deverá ser devolvido:
· Na embalagem original com todos os manuais e extras com que foi entregue, sem sinais de uso ou abertura/dano de embalagens do produto.
· Sem qualquer marca de utilização;
Os portes de recolha do artigo e eventual envio de um novo artigo (no caso de troca) são da responsabilidade do cliente.
Sempre que, por qualquer razão, o cliente pretender devolver os produtos encomendados, deverá fazer a comunicação por escrito para a morada da nossa sede ou por email e obter aprovação para tal.
Morada: Av. Dr. Renato Araújo, nº214 3700-240 S. João da Madeira
E-mail: online@elspace.pt
Devoluções por dano ou erro da responsabilidade da El Space
Verifique sempre a encomenda no momento da entrega para a eventualidade do artigo que comprou lhe ser entregue trocado ou com defeito de fabrico. É necessário que faça esta verificação assim que possível para uma resolução mais rápida do problema. Se se verificar algum destes casos, deve contactar a El Space através do e-mail online@elspace.pt, solicitar a recolha do artigo e reenvio do correto no prazo máximo de 24 a 48 horas após a receção da mercadoria para que possamos detetar a origem da falha. Aguarde as instruções da El Space para saber como proceder.
Logo que obtenha a autorização, será solicitada e agendada a recolha.
Prepare o artigo para que esteja devidamente embalado (nas mesmas condições das devoluções por cancelamento) e pronto para entrega à transportadora.
Após nossa apreciação, e se nada existir em contrário, ser-lhe-á remetido um novo artigo para a devida substituição. Em circunstâncias extraordinárias, e sempre com o seu consentimento, a El Space poderá enviar-lhe um artigo substituto de qualidade e características iguais ou superiores ao artigo devolvido.
Nota: Caso o estafeta chegue ao local da recolha e esta não se encontre preparada para ser recolhida, o estafeta poderá não efetuar a recolha. Uma vez falhada a recolha por motivo externo à El Space, ficará a cargo do cliente fazer chegar o produto às instalações da El Space, não podendo ser imputado à El Space qualquer custo. Caso se verifique uma das situações mencionadas, o produto não será levantado e será devolvido ao cliente.
6. Garantia
Os produtos têm a garantia de 2 anos para uso particular. Para uso profissional a garantia é de 6 meses. Contudo, poderá chegar a 24 meses, dependendo da garantia fornecida pelo fabricante (artigo nº921 Código Civil).
Se precisar de enviar um produto para a garantia, deve entrar em contacto, preferencialmente através do e-mail online@elspace.pt e aguardar pelas instruções que lhe serão dadas.
Deverá ter em atenção ao prazo da sua garantia e que caso a garantia não cubra (por mau uso) a mesma poderá ter custos para o cliente. O produto deverá chegar às nossas instalações com a devida fatura e uma descrição de qual o problema do produto.
O produto a ser enviado não pode conter acessórios que não façam parte do produto original, sob o risco de ficarem sem eles no processo de reparação.
Em média estes processos podem levar entre 25 e 30 dias. A El Space é apenas um intermediário, sendo que o prazo de resolução do problema varia consoante a capacidade de resposta dos fabricantes e fornecedores.
Dados para envio dos produtos:
Armazéns El Space Dorado, Lda.
Av. Dr. Renato Araújo, nº 219,
3700-240 S. João da Madeira
7. Descontos
Na loja online poderão existir campanhas promocionais de preço sob a forma de descontos percentuais sobre o preço anunciado ou preços promocionais de venda ao público.
Estas promoções terão sempre um período de vigência definido, indicado na página do produto em campanha, e serão limitadas ao stock existente.
Para beneficiar dos descontos promocionais, o cliente deve finalizar a encomenda e pagá-la até ao final do período em que a promoção estiver em vigor sem prejuízo dos prazos normais de pagamento de uma encomenda.
As campanhas promocionais da Loja online são independentes das que ocorrem nas lojas físicas da El Space e vice-versa.
8. Entregas
Entrega em loja
As encomendas online podem ser levantadas em qualquer loja da nossa rede de lojas.
Envio para Portugal Continental
Encomenda confirmada (confirmação de pagamento) até às 12h: 4 dias úteis.
Encomenda confirmada (confirmação de pagamento) depois das 12h: 5 dias úteis.
Envio para Portugal – Ilhas (Açores e Madeira)
Após confirmação de pagamento: 3 semanas (salvo problemas meteorológicos).
Nota: Atualmente, as encomendas processadas na loja online apenas são enviadas para Portugal Continental e Ilhas. Contudo, poderá haver a possibilidade de enviar encomendas para outros países intracomunitários. Para isso, o nosso departamento de logística irá analisar a situação caso a caso. Se estiver nesta situação e quiser adquirir produtos na loja online, fale connosco através do e-mail online@elspace.pt, indicando os links dos produtos pretendidos e morada e país de destino. Após análise do pedido, será informado se é ou não possível fazer o envio da sua encomenda e, se sim, qual o valor total da encomenda com portes.
A El Space envia os seus produtos pela transportadora GLS Portugal.
A transportadora não faz entregas aos fins de semana nem feriados nacionais.
As encomendas realizadas durante os fins de semana só serão processadas no dia útil seguinte. Entende-se por “dia útil” qualquer dia entre segunda-feira e sexta-feira, desde que não seja feriado nacional ou municipal da sede da empresa.
Não é possível pedir que a encomenda seja entregue a uma hora específica: a transportadora faz a entrega da encomenda consoante o tipo de serviço que tenha na zona em questão.
Todas as encomendas têm tracking number para que o cliente possa acompanhar através do site da transportadora o estado de envio da sua mercadoria através do site https://gls-group.eu/PT/pt/gls-tracking.
O tracking number será atribuído à encomenda quando a mesma estiver pronta para expedição e ser-lhe-á comunicado via e-mail.
Se não estiver presente no momento da entrega da encomenda, o estafeta fará uma tentativa de contacto para reagendar uma segunda tentativa de entrega.
9. Portes de Envio
Portugal Continental
Custo dos portes em Encomendas até 50€: 4,50€
Portugal – Ilhas (Açores e Madeira)
Custo dos portes: 6,90€
O valor dos portes só é aplicado uma vez por encomenda, independentemente do número de produtos que encomendou.
O valor dos portes poderá ser isento mediante algumas condições de venda. O valor final dos portes a pagar é calculado no final do processo de encomenda. O valor final que lhe é apresentado já inclui os portes e os mesmo vão discriminados na fatura.
Ao adquirir produtos na loja online o cliente concorda que, em caso de resolução de avarias dentro da garantia, terá de custear qualquer valor do transporte do produto às nossas instalações. A entrega de volta da mercadoria será às custas da El Space.
10. Dificuldades Técnicas
Se estiver com dificuldades em fazer login na sua área pessoal em www.elsape.pt, deve expor a situação através do e-mail online@elspace.pt e indicar os seus dados de registo, tais como o e-mail e contacto telefónico.
11. Informações no site
Apesar de a El Space trabalhar o seu website com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, imagens, preços, cores e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos.
A El Space não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do website, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da El Space.
12. Litígio
A loja online está ao dispor para qualquer esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com os serviços prestados e/ou bens fornecidos.
CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo
CIAB - CENTRO DE INFORMAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONSUMO (TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO)
O CIAB é um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, que promove a realização de arbitragem de forma institucionalizada ao abrigo da Lei n.º 63/2011, de 14/12 e do Dec.- Lei n.º 425/86, de 27/12, tendo sido autorizado pelo Despacho n.º 5479/2003 do Secretário Adjunto do Ministro da Justiça, publicado na 2ª Série do DR n.º 67, de 20/03/2003.
Todos os litígios emergentes deste contrato ou com ele relacionados serão definitivamente resolvidos de acordo com o Regulamento do Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, por um dos árbitros nomeados nos termos do Regulamento.
Mais informações em Portal do Consumidor disponível Art.o 18.o do Lei n.o 144/2015, de 8 de setembro.